Legislação

D.O. nº28160 de 10/01/2022
PORTARIA Nº 18/2022/GBSES

D.O. nº28164 de 14/01/2022

PORTARIA Nº 020/2022/GBSES

D.O. nº28164 de 14/01/2022
PORTARIA Nº 021/2022/GBSES

PORTARIA Nº 020/2022/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da data abaixo:

CONTRATO Nº 001/2019/SES/MT - VIGÊNCIA: 02/01/2021 a 01/01/2022
FORNECEDOR: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
SUBSTITUIR GESTOR DO CONTRATO A PARTIR DO DIA 26/07/2021
DE: Elizete Miranda dos Santos - Matrícula: 118335	POR: Nilva Ramalho - Matrícula: 107999
CONTRATO Nº 331/2020/SES/MT - VIGÊNCIA: 09/12/2021 a 08/12/2022
FORNECEDOR: MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA
SUBSTITUIR GESTOR DO CONTRATO (CIAPS AB) A PARTIR DO DIA 28/12/2021
DE: João Santana Botelho - Matrícula: 235146	POR: Aldair Rodrigues Wilsmann - Matrícula: 297408
FISCAL TITULAR (CIAPS AB)	SUPLENTE DE FISCAL (CIAPS AB)
Sandro Camargo da Silva - Matricula: 93233	Horlando Simão de Miranda - Matricula: 94374
CONTRATO Nº 111/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 04/11/2021 a 03/05/2022
FORNECEDOR: OLIDIA APARECIDA MACEDO DA COSTA MARQUES - ME
SUBSTITUIR FISCAL TITULAR DO CONTRATO A PARTIR DO DIA 27/08/2021
DE: Regina Piazza - Matrícula: 294949-1	POR: Luiz Fernando Alves dos Santos - Matrícula: 304845
SUBSTITUIR FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO A PARTIR DO DIA 27/08/2021
DE: Matheus Rizzo Galvão - Matrícula: 300186	POR: Rosa Maria da Costa - Matrícula: 141999
CONTRATO Nº 330/2020/SES/MT - VIGÊNCIA: 09/12/2021 a 08/12/2022
FORNECEDOR: MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA
SUBSTITUIR GESTOR DO CONTRATO A PARTIR DO DIA 08/10/2021
DE: Sonia de Araujo de Amorim - Matricula: 279654	POR: Cristiane de Oliveira Rodrigues - Matricula: 294874
SUBSTITUIR SUPLENTE DE FISCAL A PARTIR DO DIA 08/10/2021
DE: Keila Vanessa da Silva - Matricula: 279621	POR: Luiz Fernando Alves dos Santos - Matricula: 304845
CONTRATO Nº 029/2019/SES/MT - VIGÊNCIA: 12/03/2021 a 11/03/2022
FORNECEDOR: MULTITEC PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA
SUBSTITUIR GESTOR DO CONTRATO A PARTIR DO DIA 07/01/2022
DE: Jacildo Boaventura - Matricula: 18300	POR: Lucas Francisco Melo Barbosa - Matricula: 282150
CONTRATO Nº 172/2020/SES/MT - VIGÊNCIA: 18/11/2021 a 16/07/2022
FORNECEDOR: CONCREMAX CONCRETO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA
SUBSTITUIR GESTOR DO CONTRATO A PARTIR DO DIA 07/01/2022
DE: Jacildo Boaventura - Matricula: 18300	POR: Lucas Francisco Melo Barbosa - Matricula: 282150
CONTRATO Nº 256/2020/SES/MT - VIGÊNCIA: 29/10/2020 a 18/11/2022
FORNECEDOR: CONSÓRCIO LC CUIABÁ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
SUBSTITUIR GESTOR DO CONTRATO A PARTIR DO DIA 07/01/2022
DE: Jacildo Boaventura - Matricula: 18300	POR: Lucas Francisco Melo Barbosa - Matricula: 282150
CONTRATO Nº 141/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 16/06/2021 a 08/03/2023
FORNECEDOR: TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA
SUBSTITUIR GESTOR DO CONTRATO A PARTIR DO DIA 07/01/2022
DE: Jacildo Boaventura - Matricula: 18300	POR: Lucas Francisco Melo Barbosa - Matricula: 282150
CONTRATO Nº 142/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 16/06/2021 a 09/10/2022
FORNECEDOR: CONSÓRCIO CS CUIABÁ
SUBSTITUIR GESTOR DO CONTRATO A PARTIR DO DIA 07/01/2022
DE: Jacildo Boaventura - Matricula: 18300	POR: Lucas Francisco Melo Barbosa - Matricula: 282150
CONTRATO Nº 212/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 01/10/2021 a 25/11/2022
FORNECEDOR: RETA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
SUBSTITUIR GESTOR DO CONTRATO A PARTIR DO DIA 07/01/2022
DE: Jacildo Boaventura - Matricula: 18300	POR: Lucas Francisco Melo Barbosa - Matricula: 282150
CONTRATO Nº 232/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 10/112021 a 09/11/2022
FORNECEDOR: COMPACTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
SUBSTITUIR GESTOR DO CONTRATO A PARTIR DO DIA 07/01/2022
DE: Jacildo Boaventura - Matricula: 18300	POR: Lucas Francisco Melo Barbosa - Matricula: 282150
CONTRATO Nº 262/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 16/12/2021 a 09/07/2023
FORNECEDOR: LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
SUBSTITUIR GESTOR DO CONTRATO A PARTIR DO DIA 07/01/2022
DE: Jacildo Boaventura - Matricula: 18300	POR: Lucas Francisco Melo Barbosa - Matricula: 282150

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 13 de janeiro de 2022.

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