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D.O. nº28569 de 23/08/2023
3º T.A. ao Contrato nº 034/2020
D.O. nº28570 de 24/08/2023

EXTRATO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL

D.O. nº28573 de 29/08/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA

EXTRATO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL

DOADOR: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA

DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Juara /MT

PROCESSO: INDEAMT-PRO-2023/13429

OBJETO: O presente Contrato de Doação tem como objeto 02 (dois) veículos:

FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX -ANO: 2005/2006 -COMBUSTIVEL: ALCOOL/GASOLINA -RENAVAM: 871841150-PLACA: KAD6775-CHASSI: 9BD15802764785976 e FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX -ANO: 2005/2006 -COMBUSTIVEL: ALCOOL/GASOLINA -RENAVAM: 872317986-PLACA: KAE2645-CHASSI: 9BD15802764785980, avaliados no total de R$ 22.084,00(Vinte dois mil e oitenta e quatro reais).

FUNDAMENTAÇÃO: O presente CONTRATO DE DOAÇÃO, fundamenta-se nos preceitos de Direito Público e, em especial, na Lei estadual nº 11.109, de 22 de abril de 2020 e Decreto Estadual nº 194 de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre a gestão patrimonial, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DATA DA ASSINATURA: 21/08/2023

DOADOR

Emanuele G. de Almeida

Presidente do INDEA

DONATÁRIO

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito de Juara/MT

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