Legislação

D.O. nº28570 de 24/08/2023
EXTRATO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL

D.O. nº28573 de 29/08/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA

D.O. nº28574 de 30/08/2023
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 009/2023/INDEA-MT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 036/2023/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Defesa Administrativa ou pagamento

da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO	PROTOCOLO SEPLAG/SIGADOC
EDSON JOSE SOUTIER ALMEIDA	329.396.809-06	37218/2023	INDEAMT-PRO-2023/06651
ANILDO CLEBER GUIMARÃESCOSTA	041.074.091-80	37219/2023	INDEAMT-PRO-2023/06650
IVAN MAURICIO LEMES	030.479.841-07	37234/2023	INDEAMT-PRO-2023/06655
JULIO CESAR FRANÇA	186.354.688-05	37233/2023	INDEAMT-PRO-2023/06654
FLAVIO JOSE FERNANDESLOPES	056.977.698-81	37232/2023	INDEAMT-PRO-2023/06653
CLARICE NAGEL RODRIGUES	985.714.941-34	37231/2023	INDEAMT-PRO-2023/06652
RONY ÁTILLA DE OLIVEIRA COSTA	617.249. 2014-20	37709/2023	INDEAMT-PRO-2023/12258
IVANILDES VIEIRA DE FARIAS	456.200.751-68	38086/2023	INDEAMT-PRO-2023/12014
JOÃO MILZANY ESTEVES GALVÃO	181.107.111-20	59057/2014	INDEAMT-PRO-2023/07859
SERGIO DE MARCO	163.464.839-00	37180/2023	INDEAMT-PRO-2023/07031

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

(original assinado)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 037/2023/INDEA-MT

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Recurso Administrativo em face da decisão proferida, ou pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

A não apresentação de recurso ou pagamento da multa no prazo deste edital ensejará no encaminhamento para inscrição em dívida ativa e demais providencias.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO	PROTOCOLO SEPLAG/SIGADOC
ROBENSON MAXIMO FIM E OUTROS	142.022.639-87	27922/2020	INDEAMT-PRO-2023/11420
ILDEMI GOMES PEREIRA	031.999.241-15	65168/2015	INDEAMT-PRO-2023/09261
REGINALDO SOARES MOURA	299.838.171-20	90783/2015	INDEAMT-PRO-2023/06686
RUI JOSE VERARDI	295.107.839-00	92007/2016	INDEAMT-PRO-2023/06691
ANTONIO CARLOS ANGOLA FILHO	206.098.411-49	84087/2012	INDEAMT-PRO-2023/15735
GILVANE BUENO FRICK	451.785.931-20	16598/2011	INDEAMT-PRO-2023/14803
ALLYNNE DE OLIVEIRA ALMEIDA	051.583.281-29	84123/2012	INDEAMT-PRO-2023/08837
JOÃO BOSCO BARBOSA DE SOUZA	054.446.751-53	63366/2013	INDEAMT-PRO-2023/14810
JOSE ROBERTO DE MORAES SANTOS	271.885.813-91	90010/2013	INDEAMT-PRO-2023/06423
EDEGAR BORBA	670.284.629-00	70475/2015	INDEAMT-PRO-2023/11387
LUCAS DOMINGOS BEZERRA CARPENEDO	024.748.571-33	65183/2015	INDEAMT-PRO-2023/14824
FUTOSHI MATSUDA	236.200.729-49	70482/2015	INDEAMT-PRO-2023/12299
ENEILTON DIAS FERREIRA	293.326.131-68	70472/2015	INDEAMT-PRO-2023/11408
APARECIDO SERGIO LOPES SOB	257.261.459-68	004/130/2017	INDEAMT-PRO-2023/16565
FRANCISCO DINIZ JUNQUEIRA FRANCO	435.066.078-04	27868/2020	INDEAMT-PRO-2022/16708
ERNESTO EDGAR KRAUSE	191.531.639-15	70481/2015	INDEAMT-PRO-2023/11406