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D.O. nº28161 de 11/01/2022
1º T. A. CONTRATO n. 14/2021 – CIA 0007519-14.2021.8.11.0000
D.O. nº28163 de 13/01/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 01/2022

D.O. nº28165 de 17/01/2022
Extrato Quinto Termo de Aditamento ao Contrato CT 04 2019 2

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 01/2022

CIA 0060717-63.2021.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Open Treinamentos Empresariais e Editora Ltda.

CNPJ: 09.094.300/0001-51.

Decisão: “(...). Por estas razões, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei 8666/1993 e em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, autorizo a contratação direta da empresa Open Treinamentos e Editora Ltda. para disponibilização do Sistema Web de Gestão Tributária (Plano Ouro) a até seis usuários. Por consequência, aprovo o Termo de Referência. Publique-se (...). Cumpra-se. Cuiabá, 10 de janeiro de 2022. Assinado Digitalmente Desembargadora MARIA HELENA G. PÓVOAS - Presidente do Tribunal de Justiça”

Valor: R$ 7.188,00 (Sete mil, cento e oitenta e oito reais).

Elemento de Despesa: 3.3.90.39

Cuiabá, 12 de janeiro de 2022.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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