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D.O. nº28160 de 10/01/2022
CONTRATO Nº 134/2021 – CIA 0043292-23.2021.8.11.0000
D.O. nº28161 de 11/01/2022

1º T. A. CONTRATO n. 14/2021 – CIA 0007519-14.2021.8.11.0000

D.O. nº28163 de 13/01/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 01/2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

1º T. A. CONTRATO n. 14/2021 - CIA 0007519-14.2021.8.11.0000

OBJETO: “1.1. O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, em parte, o item 2.1., da Cláusula Segunda - (Vigência) e incluir a Cláusula Quinze - Do Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei n. 13.709/2018 no contrato originalmente firmado entre as partes.”

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADO: GABRIEL GONÇALVES DE MIRANDA-MELTDA

CNPJ: 01.833.701/0001-74

DA VIGÊNCIA: “2.1. Alterar, em parte, a CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, para prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, de 17/02/2022 a 16/02/2023, com base no artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93.”

Cuiabá, 10 de janeiro de 2021.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo
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