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D.O. nº28160 de 10/01/2022
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº 003/2021/SESP
D.O. nº28162 de 12/01/2022

EXTRATO DO 1° TA AO INTRUMENTO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL AO CONTRATO Nº 1842018SESP Sr SEBASTIÃO FILICIANO DE ARAUJO

D.O. nº28162 de 12/01/2022
EXTRATO DO 1° TA AO CONTRATO Nº 2762021SESP BENELLI ARMI SPA

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 184/2018/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 184/2018/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e os locadores Sr. SEBASTIÃO FILICIANO DE ARAUJO e Sra. MARIA VALMI DE OLIVEIRA ARAÚJO.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência, bem como alteração do índice de reajuste deste Contrato, que tem por objeto locação do imóvel situado na Rua Luiz Coelho Campos, n° 33, Lote 22, quadra 49, Centro, na Cidade de Dom Aquino/MT, para abrigar as instalações do 1° Pelotão de Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, no município de Dom Aquino - MT.

DO PRAZO:

Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 (trinta e seis) meses, vigorando no período de 28/12/2021 a 27/12/2024.

DO REAJUSTE:

Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 001/2021 - CONDES, publicada no DOE nº 28034, de 05/07/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 519; Projeto/ Atividade: 2738; Natureza Da Despesa: 33.90.36; Fonte: 100.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas vigentes do contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.

DATA DE ASSINATURA: 14/12/2021.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/ SEBASTIÃO FILICIANO DE ARAÚJO - LOCADOR E MARIA VALMI DE OLIVEIRA ARAÚJO - LOCADORA.

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