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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 276/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 276/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa BENELLI ARMI S.P.A.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO deste contrato, que tem por objeto aquisição de espingardas Cal 12 Benelli M3-A1, cano de 18,5, que atenderá a demanda da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

DA DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO: Fica acrescido em 24,90% ao valor do contrato, que corresponde a importância em euros de €68.445,00 (sessenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e cinco euros) e em reais de R$ 403.825,50 (quatrocentos e três mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos). O valor do contrato passará a ser em euros de €343.278,00 (trezentos e quarenta e três mil, duzentos e setenta e oito euros) que corresponde a R$2.025.340,20 (dois milhões, vinte e cinco mil, trezentos e quarenta reais e vinte centavos), que compreende o valor inicial mais o presente acréscimo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: PMMT; Programa: 531/519; Projeto/ Atividade: 2841/ 1356/ 2738; Natureza Da Despesa: 44.90.52; Fonte: 100/300.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual para cobertura deste acréscimo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial. Para fins de início de vigência, considera-se a assinatura da parte que por último assinou o instrumento.

DATA DE ASSINATURA: 28/12/2021.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/ ANTONIO RENÊ LUIZ DA SILVA - BENELLI ARMI S.P.A.

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