Aguarde por favor...
D.O. nº28162 de 12/01/2022
Extrato Publicação
D.O. nº28162 de 12/01/2022

Extrato Publicação

D.O. nº28162 de 12/01/2022
Extrato Publicação

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE DESFAZIMENTO Nº

02/2021/ SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021/SEAPS/SEPLAG

COMPROMITENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA MT.

COMPROMISSÁRIA: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL EXÉRCITO DE CRISTO

CNPJ: 24.283.820/0001-04.

OBJETO: Destinação de bens móveis inservíveis e irrecuperáveis, devidamente classificados e baixados do controle patrimonial e contábil da compromitente por comissão de desfazimento, por meio de reciclagem ou reutilização devido à perda de suas características e em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação ou alienação, como hipótese de desfazimento prevista no artigo 21 em interpretação conjunta com o artigo 25, ambos da lei nº. 11.109, de 20 de abril de 2020.

VIGÊNCIA: Início em 12/01/2022, término em 12/01/2024.

COMPROMITENTE: Marcelo de Oliveira e Silva- Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística-MT

COMPROMISSÁRIA: Alessandro Correia da Silva - Representante da Associação.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

SINFRA/MT

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital