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D.O. nº28161 de 11/01/2022
Public 11 Janeiro 2022 celebração
D.O. nº28162 de 12/01/2022

Extrato Publicação

D.O. nº28162 de 12/01/2022
Extrato Publicação

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE DESFAZIMENTO Nº

01/2021/ SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021/SEAPS/SEPLAG

COMPROMITENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA-MT

COMPROMISSÁRIA: ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CUIABÁ. CNPJ: 09.310.876/0001-09.

OBJETO: Destinação de bens móveis inservíveis e irrecuperáveis, devidamente classificados e baixados do controle patrimonial e contábil da compromitente por comissão de desfazimento, por meio de reciclagem ou reutilização devido à perda de suas características e em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação ou alienação, como hipótese de desfazimento prevista no artigo 21 em interpretação conjunta com o artigo 25, ambos da lei nº. 11.109, de 20 de abril de 2020.

VIGÊNCIA: Início em 12/01/2022, término em 12/01/2024.

COMPROMITENTE: Marcelo de Oliveira e Silva - Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - MT

COMPROMISSÁRIA: Wilson Fernando da Conceição Silva - Representante da Associação.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

SINFRA/MT

(Original assinado)

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