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D.O. nº28515 de 06/06/2023
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº0042017SESP CATARINO e SANTILIA
D.O. nº28515 de 06/06/2023

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº3772022SESP BUILT

D.O. nº28515 de 06/06/2023
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº2392022SESP L7 ENGENHARIA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 377/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 377/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa BUILT UP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO deste contrato, cujo objeto consiste na contratação integrada de empresa especializada em engenharia e arquitetura para a elaboração de solução completa incluindo o desenvolvimento de anteprojeto arquitetônico, projeto básico, complementar e executivo, para demolição de estruturas existentes e execução das obras de construção do novo Raio 04 na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira - Ferrugem, no município de Sinop/MT, contendo Raio com 432 (quatrocentos e trinta e duas) vagas, 02 (duas) salas de aulas, 01(um) solário, 01 (uma) sala de controle, 02 (dois) parlatórios, 05 (cinco) cabines de videoconferência judicial, muro de perímetro e 01 (uma) Torre de Vigilância para a ampliação, em sistema pré-fabricado e com utilização de concreto com Fck igual ou superior a 60MPa, abrangendo a execução de serviços preliminares, terraplenagem, movimentação de terra, fundações, estruturas, impermeabilizações, alvenarias e divisórias, cobertura, esquadrias, revestimentos e serviços complementares, bem como instalações hidrossanitárias, elétricas, lógica, prevenção e combate a incêndio, SPDA (Sistema de Proteção contra Descarga Atmosférica); sistema de automação de portas, CFTV, ventilação mecânica nas celas, sistema de água gelada, incluindo todos os insumos, equipamentos e mão de obra necessários, visando ampliação de vagas na Unidade Prisional e para atender às necessidades da Secretária Adjunta de Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, seguindo o Memorial Descritivo, Programa de Necessidades e seus Parâmetros.

DA VIGÊNCIA:Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 90 dias, vigorando no período de 26/06/2023 a 23/09/2023.

DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Fica prorrogada a execução por 90 dias, vigorando no período de 25/06/2023 a 22/09/2023.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/14824.

DATA DE ASSINATURA: 02/06/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e PAULO AUGUSTO SANTOS DA SILVA - BUILT UP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA/CONTRATADA.

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