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D.O. nº28513 de 02/06/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 103 2023 SESP TIM SA
D.O. nº28515 de 06/06/2023

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº0042017SESP CATARINO e SANTILIA

D.O. nº28515 de 06/06/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº3772022SESP BUILT

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 004/2017/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento - Reajuste ao Contrato nº 004/2017/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e os locadores CATARINO PEDROSO DE BARROS & SANTILIA NOBRE DE SOUSA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão de REAJUSTE deste Contrato nº 004/2017/SESP, cujo objeto consiste na locação do imóvel, de Usufruto Vitalício dos Locadores, localizado na Av. Aníbal Toledo, nº 1557, Bairro Bom Pastor, município de Poconé, com a finalidade de abrigar a Delegacia de Polícia de Poconé.

DO VALOR: O reajuste será pelo índice IPCA - índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 5,596300%, apurado no período de março/2022 a fevereiro/2023, passando o valor mensal de R$ 5.000,00 para R$ 5.279,82. Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 10.073,52, para cobertura da vigência atual, passando o valor anual do contrato de R$60.000,00 para R$63.357,84, com efeitos a partir de 31/03/2023.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 519, Projeto Atividade: 2760, Natureza da despesa: 339036, Fonte: 15010100, Valor Mensal Reajustado: R$ 5.279,82, Diferença Total do Reajuste: R$ 10.073,52.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/28814.

DATA DE ASSINATURA: 02/06/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e CATARINO PEDROSO DE BARROS & SANTILIA NOBRE DE SOUSA/LOCADORES.

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