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D.O. nº28160 de 10/01/2022

Termo de Inexigibilidade Nº 001-2022- CURSO (CTI) AOVS

D.O. nº28176 de 01/02/2022
TERMO DE INEXIGIBILIDADE N.º 002/2022/AGER/MT

TERMO DE INEXIGIBILIDADE N.º 001/2022/AGER/MT

Processo nº: 241792/2021

CONTRATANTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇAO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT

CONTRATADA: AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S/A

OBJETO: A presente despesa refere-se à capacitação de servidor na “Plataforma de Cursos e Treinamentos de Tecnologia da Informação (possui várias trilas de formação” na modalidade EAD.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos Reais)

Ratifico o presente Termo de Inexigibilidade nos termos da lei, conforme Parecer Nº 3.059/SAGC/PGE/2021 e 193/2021/AGR

Cuiabá, 04 de janeiro de 2022.

LUIS ALBERTO NESPOLO

Presidente Regulador

AGER/MT

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