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D.O. nº28514 de 05/06/2023
PORTARIA Nº 08023 Conv 07712023 MT Iluminado Indiavaí 1 Ely 2 Eneias
D.O. nº28515 de 06/06/2023

PORTARIA Nº 298 2023SAOR IC Nº 0942021 RECEBIMENTO DEFINITIVO ATRATIVA

D.O. nº28515 de 06/06/2023
PORTARIA Nº 299 2023SAOR IC Nº 0732021 RECEBIMENTO DEFINITIVO CONSÓRCIO LR

PORTARIA Nº 298/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 094/2021/SINFRA, firmado com a empresa ATRATIVA  ENGENHARIA  LTDA., cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de construção de uma ponte rodoviária de concreto sobre o Rio Comandante Fontoura, na Rodovia MT-109, na divisa dos municípios de Canabrava do Norte e São Felix do Araguaia - MT, com extensão de 80,00 m e largura de 8,80 m, totalizando uma área de 704,00 m², e seus respectivos encabeçamentos, em uma extensão de 1,10 km, EM DECORRÊNCIA DA RESCISÃO UNILATERAL DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 017/2021/00/00-SINFRA - RDC 030/2020.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.º THIAGO QUEIROZ AMARAL DE OLIVEIRA - Matrícula n° 226966 - Presidente;

2.Eng.º FABRÍCIO SOUZA JURADO MOLINA - Matrícula n° 65.190 1º Membro;

3.  Eng.º NELSON RIBEIRO DE MOURA - Matrícula n° 81514 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01/03/2023.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 25 de maio de 2023.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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