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D.O. nº28515 de 06/06/2023
PORTARIA Nº 298 2023SAOR IC Nº 0942021 RECEBIMENTO DEFINITIVO ATRATIVA
D.O. nº28515 de 06/06/2023

PORTARIA Nº 299 2023SAOR IC Nº 0732021 RECEBIMENTO DEFINITIVO CONSÓRCIO LR

D.O. nº28515 de 06/06/2023
PORTARIA Nº 300 2023 SUB ROGAÇÃO SR MT 215 2022 00 RODOCON FABRICIO SOUZA

PORTARIA Nº 299/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 073/2021/SINFRA, firmado com o CONSÓRCIO LR MT-251 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, cujo objeto é a Execução dos serviços de implantação e pavimentação, incluindo as Obras de Arte Especiais: Entr. MT-251 - Acesso Centro de Eventos.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.º EDMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA - Matrícula n° 270713 - Presidente;

2.Eng.º MICHEL MEDINAS DE CAMPOS - Matrícula n° 232247 - 1º Membro;

3.  Eng.º KELYS AUXILIADORA DO ESPÍRITO SANTO - Matrícula n° 79464 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 01 de junho de 2023.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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