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D.O. nº28515 de 06/06/2023
PORTARIA Nº 302 2023 IC Nº 374 2014 GUAXE ENCOMIND CONVEXA FABRICIO SOUZA
D.O. nº28515 de 06/06/2023

PORTARIA Nº 303 2023 CONV 0630 2020 JUINA

D.O. nº28515 de 06/06/2023
PORTARIA Nº 304 2023 CONV 0645 2022 SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

PORTARIA Nº 303/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0630/2020/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA - MT, cujo objeto Formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos para Aquisição de Material para Pavimentação Asfáltica e Drenagem, no trecho: Av. Olavo Inácio Henz, Av. Dr. Ulisses Guimarães, Rua Tupã, Rua Itaí, Rua Jales. Coordenadas Rua Principal: Av. Olavo Inácio Henz, Coordenada inicial:11°25’32,81’’S; 58°47’18,83’’W, Coordenada final: 11°25’32,81’’S; 58°47’18,83’’W, numa extensão total de 11.130,08 m², no Município de Juína-MT.

Área:

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora: Eng.º HELEN LETÍCIA CANDIDO DOS SANTOS - Matricula nº 317973, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.ª MAURÍCIO NUNES NEVES - Matricula nº  126616 (Substituto 1) e a Eng.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - Matricula nº 248728 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 01 de Junho de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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