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D.O. nº28131 de 25/11/2021
PORTARIA N 01397 2021 DPG
D.O. nº28131 de 25/11/2021

PORTARIA N 01402 2021 SDPG

D.O. nº28131 de 25/11/2021
PORTARIA N 01403 2021 SDPG

PORTARIA Nº 01402/2021/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO que o Servidor Público cumpriu os requisitos previstos na Lei nº 10.773, de 05 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 11622/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional ao servidor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme descrito abaixo:

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

Nível e Classe

EFEITOS FINANCEIROS

De

Para

Antônio Carlos Cardoso Junior

 101050

Técnico Administrativo

Nível II

Classe C

Nível II

Classe D

15 de outubro de 2021.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo com a tabela acima, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá//MT, 24 de novembro de 2021.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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