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D.O. nº28129 de 23/11/2021
PORTARIA N 01376 2021 SDPG
D.O. nº28129 de 23/11/2021

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 0112021DPMT

D.O. nº28129 de 23/11/2021
PORTARIA N 01377 2021 SDPG

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 011/2021

Processo nº: 8321/2021

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.

Objeto: Trata-se da Contratação da empresa pública CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, prestadora dos serviços especializados de Acompanhamento de readequação predial, Assessoria e Análise de Engenharia de Custos, Assessoria e Análise de Prestação de Contas e Visitas/Vistorias Técnicas para atender às necessidades da verificação de conformidade das adequações a serem realizadas nos 11 pavimentos e no térreo do Edifício Pantanal Business, para a unificação dos Núcleos Cíveis, Ouvidoria Geral, Corregedoria Geral, Escola Superior, Conselho Superior e Segunda Instância Cível e Criminal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Valor Total: R$ 142.564,04 (cento e quarenta e dois mil quinhentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos).

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.122.036.2005.9900.339000000.100.8.1

Elemento Despesa: 39

Fundamento:  Art. 25, II, c/c art. 13 da Lei nº 8.666/93, bem como no Parecer nº 418/2021 da Assessoria Jurídica da DPMT.

Cuiabá, 17 de novembro de 2021

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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