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D.O. nº28129 de 23/11/2021
PORTARIA CONJUNTA N° 109 2021 SEPLAG SEDUC SEFAZ CASA CIVIL
D.O. nº28129 de 23/11/2021

PORTARIA Nº 109 2021 SEPLAG

D.O. nº28132 de 26/11/2021
PORTARIA 108 2021 composição comite consultivo outubro (3)

Governo do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

PORTARIA Nº 109/2021/SEPLAG

Torna sem efeito as Portarias nº 59/2020/SEPLAG/MT e nº 60/2020/SEPLAG/MT, publicadas no D.O.E de 14/07/2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO que a coordenação do Programa de Modernização da Gestão Fiscal - PROFISCO está sendo realizada de forma centralizada pela Secretaria de Estado de Fazenda,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito as Portarias nº 59/2020/SEPLAG/MT, que define a composição, as competências e o funcionamento do Comitê Gestor do PROFISCO II no âmbito da SEPLAG e nº 60/2020/SEPLAG/MT, que nomeia o Coordenador Técnico do Comitê Gestor do PROFISCO II no âmbito da SEPLAG, publicadas no Diário Oficial do Estado nº 27.792, de 14 de julho de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 19 de novembro de 2021.

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