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D.O. nº28129 de 23/11/2021
PORTARIA N 01379 2021 SDPG
D.O. nº28129 de 23/11/2021

PORTARIA N 01380 2021 SDPG

D.O. nº28129 de 23/11/2021
PORTARIA N 01381 2021 SDPG

PORTARIA Nº 01380/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida nos procedimentos nº 12939/2021 e 13359/2021;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR 10 (dez) dias de férias individuais Defensora Pública Corina Pissato, matrícula 100692, programadas para o período de 17.12.2021 a 26.12.2021, para serem usufruídas no período de 18.12.2021 a 27.12.2021, referente ao período aquisitivo 2020/2021.

Art. 2º REVOGAR a designação para substituição em acúmulo de funções que seria exercida pela Defensora Pública Elisa de Camargo Viana, para atuação na Defensoria Única do Núcleo de Ribeirão Cascalheira, uma vez que as férias da Defensora Pública titular foram alteradas (art.1º), compreendendo o período de recesso forense.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 22 de novembro de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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