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D.O. nº28128 de 22/11/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 594 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 218 2021 137 MARIA ANTONIA PALHÃO SILVA
D.O. nº28128 de 22/11/2021

ATO Nº 5511 2021 RESERVA REMUNERADA RETIFICAÇÃO PROCESSO N 20211202944 EDUARDO LUIZ SILVA DOS SANTOS

D.O. nº28129 de 23/11/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 661 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001574 QUINTINA SILVA SANTANA

ATO Nº 5511/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 2021.12.02944/2021 E-Turmalina, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº. 4.379/2019, de 09.10.2019, publicado no Diário Oficial Nº 27608, de 10.10.2019, referente à Transferência para Inatividade mediante Reserva Remunerada, do Sr. EDUARDO LUIZ SILVA DOS SANTOS, portador do RG nº 878.865/PMMT e do CPF nº 548.923.250-15, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... mais os Arts. 145, inciso II e 147, inciso I, alínea “a”, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541 , de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 496754/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve Transferir, a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, (...) TENENTE CORONEL LC 541/2014 N-003, contanto com tempo total de 30 (trinta) Anos, 1 (um) Mês e 20 (vinte) Dias de serviço, e, destes, 28 (vinte e oito) Anos, 9 (nove) Meses e 9 (nove) Dias de efetivo serviço, contados até 09 de outubro de 2019...”

LEIA - SE:

“... mais os Arts. 145, inciso I e Art. 146, inciso II, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 496754/2019, da Mato Grosso Previdência, acrescido dos termos do Decreto nº 976, de 18.06.2021, publicado do D.O.E. de mesma data, resolve Transferir, compulsoriamente, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, (...) no posto de CORONEL LC 541/2014 N-003, contanto com tempo total de 30 (trinta) Anos, 1 (um) Mês e 20 (vinte) Dias de serviço, e, destes, 28 (vinte e oito) Anos, 9 (nove) Meses e 9 (nove) Dias de efetivo serviço, contados até 09 de outubro de 2019...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 22 de novembro de 2021.

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