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D.O. nº28514 de 05/06/2023
ATO 1104 AMARILSA QUARESMA FERREIRA DA SILVA SEDUC PRO 2022 147515
D.O. nº28515 de 06/06/2023

Ato 1128 2023 AJ FOAD JOSE GATTASS Enquadramento nivel 7

D.O. nº28515 de 06/06/2023
ATO Nº 1037 LUCIA FATIMA SOUZA ALVES DE MELLO SEDUC PRO 2023 09000 CORRIGIDO

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1128/SEPLAG/2023

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005;considerando o disposto na Portaria nº 084/2020/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o OFÍCIO Nº 04908/2022/NEJ/PGE disposto no Processo SESP-PRO-2022/40154;considerando a sentença proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande nos autos da Ação de Reconhecimento de Direito nº. 1029035-67.2021.8.11.0002;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder ao servidor FOAD JOSE GATTASS, Escrivão de Polícia, matricula 92169, a progressão vertical ao nível 07, a partir de 01/05/2020, conforme orientação da PGE-MT - OFÍCIO Nº 04908/2022/NEJ/PGE.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 02 de junho de 2023.

Original assinado digitalmente

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho

SEPLAG/MT

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