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D.O. nº28512 de 01/06/2023
Ato de cessão nº 814 2023 SEPLAG SESP PGE Procurador do Estado Dr Hugo Fellipe Martins Lima assumir cargo em comissão na SEFAZ
D.O. nº28514 de 05/06/2023

ATO 1104 AMARILSA QUARESMA FERREIRA DA SILVA SEDUC PRO 2022 147515

D.O. nº28515 de 06/06/2023
Ato 1128 2023 AJ FOAD JOSE GATTASS Enquadramento nivel 7

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1104/SEPLAG/2023

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 50 de 1º de outubro de 1998, ALTERADO PELAS LEIS: Lei Complementar nº 59, de 03 de fevereiro de 1999; Lei Complementar nº 104, de 22 de janeiro de 2002; Lei Complementar nº 117, de 17 de dezembro de 2002; Lei Complementar nº 165, de 02 de abril de 2004; Lei Complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004; Lei Complementar nº 211, de 12 de maio de 2005; Lei Complementar nº 294, de 26 de dezembro de 2007; Lei Complementar nº 314, de 29 de abril de 2008; Lei Complementar nº 392, de 12 de maio de 2010; Lei Complementar nº 442, de 04 de novembro de 2011; Lei Complementar nº 512, de 14 de novembro de 2013; e Lei Complementar nº 536, de 07 de abril de 2014. VIDE LEIS: Lei Complementar nº 170, de 14 de maio de 2004, Lei nº 8404, de 27 de dezembro de 2005 e Lei Complementar nº 421, de 26 de maio de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional visando a conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 00809/2023/GECONVIF/CA/SUPAM/SAGP/SAPLAG, juntada no Processo nº SEDUC-PRO-2022/147515 do (a) servidor (a) AMARILSA QUARESMA FERREIRA DA SILVA, Matrícula n°. 55718/4 - Cargo: Professor Educação Básica, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, resolve:

Art. 1º EXCLUIR o nome da servidora AMARILSA QUARESMA, matrícula 55718/4 da Portaria n.º 03/SEDUC/00424/2004 publicado no diário oficial de 20/10/2004 (suplementar), que concedeu progressão vertical para a Classe “B”, nível “02” com efeito financeiro em 01/10/2004.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 01 de junho de 2023.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho.

SEPLAG/MT

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