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D.O. nº28128 de 22/11/2021
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1150/2021
D.O. nº28128 de 22/11/2021

12 EXTRATOTERMODOACAO

D.O. nº28129 de 23/11/2021
Extrato Portaria Novembro 10

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 64859/2020

ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO

DOADOR: RIO DO CEDRO ENERGIA LTDA, CNPJ nº  09.305.462/0001-91

DONATÁRIO: SEMA/MT-SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, CNPJ nº 03.507.415/0023-50

OBJETO: o presente termo tem por objeto a doação de 01 (uma) camionete Mitsubishi L200 Triton OUTD GL A, cabine Dupla, ano 2021, modelo 2022, cor branca, placa RAW6A58/MT, chassi 93XSYKL1TNCM44033, NF-e nº 000.002.867, Série 001 - ASCIA Comércio de Veículos Mitsubishi Ltda, no valor de R$ 212.990,00 (duzentos e doze mil, novecentos e noventa reais),  para a Gerência Regional da Unidade de Conservação Estação Ecológica Rio Ronuro, proveniente do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental referente à medida compensatória pelo impacto ambiental provocado pelas obras de instalação da PCH Foz do Cedro, empreendida pela Rio do Cedro Energia Ltda, consoante ao Processo de Licenciamento nº 409375/2008 e Processo de Compensação Ambiental 64859/2020 e com base no disposto no art. 36 da lei Federal nº 9.985/00, celebrado em 13 de março do ano de 2017, em sua Cláusula Primeira.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 23 de setembro de 2021.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti-Secretaria de Estado de Meio Ambiente, nomeada pelo Ato Governamental nº 13/2019, diário oficial 02/01/2019, Manuel Gonçalves Martins, Diretor de Operações e Manoel Vieira Sobrinho - Diretor de Engenharia, da Rio do Cedro Energia Ltda

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