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D.O. nº28127 de 19/11/2021
Portaria nº 740 21 Insittui equipe técnica para análise e avaliação do material didático e paradidático destinado ao ensino da língua inglesa
D.O. nº28127 de 19/11/2021

Portaria nº 741 21 Institui equipe técnica para avaliação dos kits de materiais escolares

D.O. nº28127 de 19/11/2021
Portaria nº 737 21 Dispõe sobre a designação de Mário Roberto V de Souza na função de diretor na EE Militar Ernestino Veríssimo da Silva em Rondonópolis

PORTARIA Nº 741/2021/GS/SEDUC/MT.

Institui Equipe Técnica no âmbito da Secretaria de Estado de Educação para avaliação das especificações, quantidades e condições dos kits de materiais escolares, destinados aos estudantes da Rede Pública Estadual de Educação, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e art. 20 da Lei Complementar nº 612/2019;

Considerando o Termo de Referência nº 007/2021 - Processo nº 0153029/2021, referente à aquisição de material de consumo - kits de materiais escolares;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Equipe Técnica para proceder à avaliação e emitir parecer sobre as especificações, quantidades e condições dos kits de materiais escolares, destinados aos estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino, composta por servidores desta Secretaria, conforme relacionados abaixo:

I - Titular/Presidente - Amauri Monge Fernandes;

II - Titular - Alcimaria Ataides da Costa;

III - Titular - Valdelice de Oliveira Holanda;

IV - Suplente - Ana Paula Moreira dos Santos; e

V -  Suplente - Patricia Groschank Carolo Nascimento.

Art. 2º Compete à Equipe Técnica:

I - avaliar os kits de materiais escolares conforme as especificações, quantidades e condições detalhadas no item 9.1.4 Tabela 1- GERAL - Compilação do Quantitativo Total, do TR Nº 007/2021;

II - emitir parecer de acordo com os critérios elencados nos itens 9.1.7.9 e 9.1.7.10 contidos no TR Nº 007/2021.

Art. 3º A Equipe Técnica poderá requerer pessoal técnico qualificado para auxiliá-la nas avaliações dos objetos licitados no TR Nº 007/2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT,  18  de  novembro  de  2021.

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