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D.O. nº28127 de 19/11/2021
Publicação Novembro 10
D.O. nº28127 de 19/11/2021

Termo de Cancelamento - 520708.2019

D.O. nº28127 de 19/11/2021
Termo de Cancelamento 570645.2013

Processo: 520708/2019

Interessado:  Avelino Gasparin

TERMO DE CANCELAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Industria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura, e cancelar a LO nº 321261/2020, processo n° 520708/2019, interessado Avelino Gasparin, em virtude do descumprimento das condicionantes, conforme expresso no PT n° 152138/CAPIA/SUIMIS/2021.

Cuiabá, 16 de novembro de 2021.

Original Assinado

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços

SUIMIS/SEMA-MT

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