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PORTARIA 1352/2021 SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE  FISCAL DO CONTRATO 031/2020

Processo de Origem: 13022/2021

Núcleo Cuiabá -  Proposituras Iniciais.

Fiscais Titulares: Dr Alberto Macedo São Pedro.

Fiscal Substituto: Francisco Framarion Pinheiro Júnior.

Objeto: O presente contrato tem por contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância desarmada para atender as necessidades da DPE-MT, em Cuiabá e Várzea Grande (American Business- Iniciais e 2 Instância, Núcleo do Consumidor, Núcleo Defesa da Mulher e Núcleo de Várzea Grande.

Data de Assinatura: 18/11/2021.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Primeiro Subdefensor Público Geral -

O Dr. Rogério Borges Freitas.