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D.O. nº28127 de 19/11/2021
EXTRATO PORTARIA N°01352 2021 CONT 031 2020 TRANSPORTER SEGURANÇA PRIVADA LTDA
D.O. nº28127 de 19/11/2021

EXTRATO PORTARIA N°01353 2021 CONT 012 2020 RM INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

D.O. nº28127 de 19/11/2021
PORTARIA N 01367 2021 SDPG

PORTARIA 1353/2021 SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE  FISCAL DO CONTRATO 012/2020

Processo de Origem: 13022/2021

Núcleo Cuiabá -  Proposituras Iniciais e Segunda Instância

Fiscais Titulares: Dr Alberto Macedo São Pedro.

Fiscal Substituto: Raissa Arruda Aleixo Araújo.

Objeto: Locação de espaço provisório situado na Avenida Rubens de Mendonça, n° 2254, esquina com a Avenida F, bairro Jardim Aclimação, Edifício American Business Center, salas 1001, 1002, 1008, 1009, e suas respectivas vagas de garagem 45, 46, 54 e 55, para atuação de Defensores Públicos do Núcleo de Atendimento ao Público, Conciliação e Propositura de Iniciais e dos Núcleos de Segunda Instância, visando atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá.

Data de Assinatura: 18/11/2021

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Primeiro Subdefensor Público Geral -

O Dr. Rogério Borges Freitas.

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