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D.O. nº28127 de 19/11/2021
PORTARIA N 01367 2021 SDPG
D.O. nº28127 de 19/11/2021

PORTARIA N 01368 2021 SDPG

D.O. nº28128 de 22/11/2021
EXTRATO 1° TERMO ADITIVO CONT 0502021

PORTARIA Nº 01368/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 12976/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito o art. 4º da Portaria nº 01305/2021/SDPG, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.122, no dia 11 de novembro de 2021.

Art. 2º CONCEDER a Defensora Pública Simone Campos da Silva, matrícula 100088, usufruto de 19 (dezenove) dias de férias individuais, para serem usufruídas nos dias 10.01.2022 a 28.01.2022, referente aos períodos aquisitivos 2015/2016 e 2020/2021, conforme procedimento nº 12976/2021. Ademais, a Defensora Pública Juliana Ribeiro Salvador (titular da 1ª DP Criminal de Cuiabá) exercerá a substituição plena, em acúmulo de funções.

Art.  3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 18 de novembro de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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