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D.O. nº28125 de 17/11/2021
PORTARIA Nº 140 2021 Comissão de Recebimento e Aprovação de Projeto Cáceres (1) CORRETA
D.O. nº28127 de 19/11/2021

PORTARIA Nº07621 Construção do Centro de Atendimento ao Idoso, no município de Nortelândia

D.O. nº28127 de 19/11/2021
Portaria nº 007 2021 Nomeação de Fiscal IC 0972021 (Balsa Xingu)

PORTARIA Nº 076/2021/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 083/2013, celebrado com a Prefeitura Municipal de Nortelândia/MT, cujo objeto é a Construção do Centro de Atendimento ao Idoso, no município de Nortelândia/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Engº Luiz Augusto Borges Carranza com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Engº Luiz Otávio Preza,  com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de novembro de 2021.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original Assinado

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