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D.O. nº28127 de 19/11/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 659 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001766 Maria de Fatima Brito Oliveira
D.O. nº28127 de 19/11/2021

ATO Nº 5498 2021 RESERVA REMUNERADA RETIFICAÇÃO PROCESSO N 20211202940 ARAO GODINHO PEREIRA

D.O. nº28127 de 19/11/2021
ATO Nº 5499 2021 RESERVA REMUNERADA RETIFICAÇÃO PROCESSO N 20211202937 CARLOS ROBERTO DIAS

ATO Nº 5498/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 2021.12.02940/2021 E-Turmalina, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº. 9.285/2020, de 16.09.2020, publicado no Diário Oficial Nº 27838, de 17.09.2020, referente à Transferência para Inatividade mediante Reserva Remunerada, do Sr. ARAO GODINHO PEREIRA, portador do RG nº 875.908/PMMT e do CPF nº 546.192.389-53, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... mais os Art. 145, inciso I e 146, inciso I, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541 , de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 338158/2020, da Mato Grosso Previdência e Proposta nº 397/2020, resolve Transferir, Compulsoriamente, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, (...) SUB-TENENTE LC 541/2014 N-003, contanto com tempo total de 35 Anos, 4 Meses e 28 Dias de serviço, e, destes, 34 Anos, 2 Meses e 12 Dias de efetivo serviço, contados até 16 de Setembro de 2020...”

LEIA - SE:

“... mais os Arts. 145, inciso I e Art. 146, inciso II, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 338158/2020, da Mato Grosso Previdência, acrescido dos termos do Decreto nº 977, de 18.06.2021, publicado do D.O.E. de mesma data, resolve Transferir, Compulsoriamente, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, (...) no posto de SEGUNDO-TENENTE LC 541/2014 N-003, contanto com tempo total de 35 Anos, 4 Meses e 28 Dias de serviço, e, destes, 34 Anos, 2 Meses e 12 Dias de efetivo serviço, contados até 16 de Setembro de 2020...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de novembro de 2021.

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