Aguarde por favor...
D.O. nº28127 de 19/11/2021
ATO Nº 5499 2021 RESERVA REMUNERADA RETIFICAÇÃO PROCESSO N 20211202937 CARLOS ROBERTO DIAS
D.O. nº28127 de 19/11/2021

ATO Nº 5500 2021 RESERVA REMUNERADA RETIFICAÇÃO PROCESSO N 20211202954 APARECIDA DE FATIMA FERREIRA

D.O. nº28127 de 19/11/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 657 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001152 VANI FARIAS DE SOUSA

ATO Nº 5500/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 2021.12.02954/2021 E-Turmalina, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº. 8.492/2020, de 13.08.2020, publicado no Diário Oficial Nº 27815, de 14.08.2020, referente à Transferência para Inatividade mediante Reserva Remunerada, da Sra. APARECIDA DE FATIMA FERREIRA, portador do RG nº 879.833/PMMT e do CPF nº 384.329.941-20, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... mais os Arts. 145, inciso II e 147, inciso I, alínea “b”, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 c/c o art. 24-F do Decreto-Lei nº 667/1969, de 02 de julho de 1969, com redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, bem como o teor do Processo nº 290583/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve Transferir, a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, (...) SUB-TENENTE LC 541/2014 N-003, contanto com tempo total de 26 Anos, 4 Meses e 5 Dias de serviço, e, destes, 21 Anos, 6 Meses e 3 Dias de efetivo serviço, contados até 31 de dezembro de 2019...”

LEIA - SE:

“... mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso II, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 290583/2020, da Mato Grosso Previdência, acrescido dos termos do Decreto nº 976, de 18.06.2021, publicado do D.O.E. de mesma data, resolve Transferir, compulsoriamente, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, (...) no posto de SEGUNDO-TENENTE LC 541/2014 N-003, contanto com tempo total de 26 Anos, 4 Meses e 5 Dias de serviço, e, destes, 21 Anos, 6 Meses e 3 Dias de efetivo serviço, contados até 31 de dezembro de 2019...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de novembro de 2021.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital