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D.O. nº28508 de 26/05/2023
Portaria nº 043 2023 termo de cooperação
D.O. nº28515 de 06/06/2023

Protaria nº 044 2023 Curso

D.O. nº28527 de 26/06/2023
Portaria nº 046 2023

PORTARIA N° 044/2023/SECOM

Designa servidores para atuarem como, fiscal, e suplente de fiscal, na Ordem de Serviço nº 012-2023-SECOM-MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE

Art. 1º Designar para fiscalização a Ordem de Serviço nº 012/2023-SECOM/MT, os seguintes servidores:

1- Fiscal Camila de Almeida Zeni- CPF: 048.166.661-33- Matrícula: 314693

2 - Suplente: Rosane da Silva Brandão -  CPF:766.970.961-87 - Matrícula:130378

De acordo com preceitua na Lei de Licitações nº 14.133/2021 no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução da Ordem de Serviço nº012/2023, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO e ABERJE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL  tendo como objeto a contratação de empresa especializada  para ministrar  curso de Estratégia e Planejamento em Comunicação Pública, para atender demandas da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso, no prazo e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes de Dispensa de Licitação - art. 74, inciso III da Lei nº.14.133/2021, com motivação e finalidade descritas no Termo de Referência do órgão requisitante. conforme especificações contidas no Termo de Referência do órgão requisitante.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 24 de maio de 2023

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso

(original assinado)

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