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D.O. nº28506 de 24/05/2023
Portaria nº 042 2023 Dedetização
D.O. nº28508 de 26/05/2023

Portaria nº 043 2023 termo de cooperação

D.O. nº28515 de 06/06/2023
Protaria nº 044 2023 Curso

PORTARIA Nº 43/2023/SECOM

Designa servidor para atuar como fiscal do Termo de Cooperação nº 0197/2023/SECOM/SINFRA.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO no uso de suas atribuições legais, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor José Pedro Rodrigues Gonçalves Filho, Matrícula: 109287 para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer o cargo de fiscal do Termo de Cooperação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência do Termo de Cooperação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRE-SE.

Cuiabá/MT, 25 de maio de 2023.

LAICE SOUZA

Secretária de Estado de Comunicação do Estado de Mato Grosso

(Original assinado)

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