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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no item Outorga/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 499 de 01 de junho de 2023, Renova a Outorga a MARILENE DENARDI, inscrito no CPF sob nº 387.091.129-87, concedida pela Portaria nº 626 de 29/08/2016, publicada no D.O.E do dia 31/08/2016, referente ao Processo nº 236002/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Progresso, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 01 de junho de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT