Legislação

D.O. nº28124 de 16/11/2021
PORTARIA Nº 964/2021/GBSES

D.O. nº28125 de 17/11/2021

PORTARIA Nº 966/2021/GBSES

D.O. nº28125 de 17/11/2021
PORTARIA Nº 967/2021/GBSES

PORTARIA Nº 966/2021/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº. 959/2021/GBSES, publicada no Diário Oficial do Estado sob a edição nº. 28.123, de 12 de novembro de 2021, que ordenou o pagamento do cofinanciamento estadual para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) - Adulto para atendimento exclusivo de pacientes acometidos pela COVID-19, referente a competência de agosto de 2021, para o município de Água Boa;

CONSIDERANDO que houve desconto de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), referente ao bloqueio de 01 (um) leito no período de 10 a 30 setembro/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Retificar em partes a Portaria nº 959/2021/GBSES, publicada no Diário Oficial do Estado sob a edição nº. 28.123, de 12 de novembro de 2021, aplicando-lhe a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

Art. 1º Ordenar o pagamento do cofinanciamento estadual para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva - UTI - Adulto, temporariamente habilitada junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento exclusivo de pacientes acometidos pela COVID-19,referente à competência AGOSTO/2021, para o município de Água Boa que apresentou documentação conforme solicitado pela Secretaria de Estado de Saúde, totalizando o valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais) e a aplicação dos valores ao fim que se destinam com o objetivo de melhorar o acesso para atendimento ao usuário do SUS no território do Estado de Mato Grosso, conforme Anexo Único.

ANEXO ÚNICO

MICROREGIÃO	MUNICÍPIO	UNIDADE/ESTABELECIMENTO	TOTAL
SUL MATOGROSSENSE	Água Boa	Hospital Regional Paulo Alemão
Situação	Período Apurado	Quantidade de Leitos	Dias Mês	Valor Unitário	Valor Total	Normativa
Habilitados	01 a 31/08/2021	10	31	R$ 400,00	R$ 124.000,00	Decreto Estadual nº 521/2020 Portaria nº 249/2020/GBSES
TOTAL A PAGAR	R$ 124.000,00

LEIA-SE:

Art. 1º Ordenar o pagamento do cofinanciamento estadual para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva - UTI - Adulto, temporariamente habilitada junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento exclusivo de pacientes acometidos pela COVID-19,referente à competência SETEMBRO/2021, para o município de Água Boa que apresentou documentação conforme solicitado pela Secretaria de Estado de Saúde, totalizando o valor de R$ 115.600,00 (cento e quinze mil e sesicentos reais) e a aplicação dos valores ao fim que se destinam com o objetivo de melhorar o acesso para atendimento ao usuário do SUS no território do Estado de Mato Grosso, conforme Anexo Único.

ANEXO ÚNICO

MICROREGIÃO	MUNICÍPIO	UNIDADE/ESTABELECIMENTO	TOTAL
SUL MATOGROSSENSE	Água Boa	Hospital Regional Paulo Alemão
Situação	Período Apurado	Quantidade de Leitos	Dias Mês	Valor Unitário	Valor Total	Normativa
Habilitados	01 a 30/09/2021	10	30	R$ 400,00	R$ 115.600,00(*)	Decreto Estadual nº 521/2020 Portaria nº 249/2020/GBSES
TOTAL A PAGAR	R$ 115.600,00(*)

*Procedido desconto de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) referente bloqueio de 01 leito no período de 10 a 30 setembro.

Art. 2º. Os demais artigos permanecem inalterados.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Cuiabá-MT, 16 de novembro de 2021.

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