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D.O. nº28125 de 17/11/2021
PORTARIA Nº 966/2021/GBSES
D.O. nº28125 de 17/11/2021

PORTARIA Nº 967/2021/GBSES

D.O. nº28126 de 18/11/2021
PORTARIA Nº 972/2021/GBSES

PORTARIA Nº 967/2021/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 096/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 06/05/2021 A 05/05/2022

FORNECEDOR: JUDKAL SERVIÇOS DE TRANSPORTES E ALIMENTAÇÃO EIRELI

CENTRO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL ADAUTO BOTELHO

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Sarah Arnoldi Barboza Neta - Matrícula: 110675

Manoel Carvalho dos Santos - Matrícula: 63782

CENTRO DE REABILITAÇÃO INTEGRADO DOM AQUINO CORREA

                      FISCAL TITULAR

                       SUPLENTE DE FISCAL

Marcondes Edson Felix Medeiros - Matrícula: 81860

João José Falcão - Matrícula: 118304

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 16 de novembro de 2021.

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