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EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 41/2021. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT CNPJ 00.965.152/0001-29. Contratada: VALDELICIO MOREIRA TOBIAS - ME CNPJ: 14.286.925/0001-55. Objeto: O presente instrumento tem por objeto o credenciamento de empresas para prestação de serviços como CASA DE APOIO na Cidade de Cuiabá-MT, para atender pacientes encaminhados pela secretaria de Saúde do Município de Campinápolis-MT. Valor: R$ 77.643,00 (Setenta e sete mil seiscentos e quarenta e três reais). Dotação: 07.010.10.302.0011.2047.33.90.39.00.00.00. Red. 507. Vigência: 12 (doze) meses Assinam: José Bueno Vilela- Por parte da CONTRATANTE e Valdelicio Moreira Tobias- por parte da CONTRATADA.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº 02/2021

O Prefeito Municipal de Campinápolis - MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, levando em consideração o processo de Inexigibilidade nº 02/2021, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação, objeto do Processo Administrativo no 4186/2021, para eficácia do ato, nos termos do disposto no artigo 26 da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores. Objeto: Contratação de empresa especializada em produção e promoção de eventos para realização de show com a dupla sertaneja “RENAN E RAY” no dia 30/12/2021, nas comemorações do Réveillon 2021/2022, em praça pública do Município de Campinápolis - MT. Empresa: ANJO BOM PRODUÇÕES E EVENTOS - ME, CNPJ nº 25.090.674/0001- 55. Valor: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). Embasamento Legal: Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do mencionado artigo, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Campinápolis - MT, 16 de Novembro de 2021.

JOSÉ BUENO VILELA Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº 03/2021

O Prefeito Municipal de Campinápolis - MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, levando em consideração o processo de Inexigibilidade nº 03/2021, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação, objeto do Processo Administrativo no 4185/2021, para eficácia do ato, nos termos do disposto no artigo 26 da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores. Objeto: Contratação de empresa especializada em produção e promoção de eventos para realização de show artístico com o cantor solo “Lucas Moral” no dia 31/12/2021, nas comemorações do Réveillon 2021/2022, em praça pública do Município de Campinápolis - MT. Empresa: ASTRO SHOW LTDA, CNPJ nº 43.760.179/0001-98. Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Embasamento Legal: Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do mencionado artigo, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Campinápolis - MT, 16 de Novembro de 2021.

JOSÉ BUENO VILELA Prefeito Municipal

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