Legislação

D.O. nº28124 de 16/11/2021
Resolução nº 056 2021 Ata da 10ª Reunião Extraordinária do CODEM (1)

D.O. nº28124 de 16/11/2021

Resolução nº 057 2021 Cartas Consultas FCO Empresarial (2)

D.O. nº28124 de 16/11/2021
Resolução nº 058 2021 Cartas Consultas FCO Rural (1)

RESOLUÇÃO N.º 057/2021/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 05ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

Nº	PROCESSO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CNPJ	VALOR PROJETO	VALOR FINANCIADO
1	478410/2021	Matupá/MT	AB Premoldados Matupa LTDA EPP	10.518.576/0001-07	R$ 1.901.700,00	R$ 1.701.700,00
2	490576/2021	Água Boa/MT	Agritex Comercial Agrícola LTDA	06.098.802/0001-62	R$ 2.178.000,00	R$ 1.638.000,00
3	450914/2021	Sinop/MT	MG Produtos e Serviços Farmacêuticos LTDA	43.631.289/0001-50	R$ 1.270.000,00	R$ 1.170.000,00
4	487044/2021	Nova Mutum/MT	Nova Mutum Comércio de Artefatos de Borracha LTDA	08.336.002/0001-68	R$ 3.258.211,00	R$ 2.932.390,00
5	508323/2021	Sinop/MT	Stochera Floricultura e Paisagismo LTDA	09.633.803/0001-58	R$ 1.680.000,00	R$ 1.500.000,00
6	508308/2021	Sorriso/MT	TAO Construtora LTDA	05.341.567/0001-45	R$ 4.343.000,00	R$ 3.266.000,00

Art. 2º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas de Revalidação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

Nº	PROCESSO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CNPJ	VALOR PROJETO	VALOR FINANCIADO
01	478463/2021	Cuiabá/MT	Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social	60.833.910/0091-33	R$20.418.864,97	R$15.286.921,36

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 12 de novembro de 2021.

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