Legislação

D.O. nº28124 de 16/11/2021
Resolução nº 057 2021 Cartas Consultas FCO Empresarial (2)

D.O. nº28124 de 16/11/2021

Resolução nº 058 2021 Cartas Consultas FCO Rural (1)

D.O. nº28124 de 16/11/2021
Resolução nº 059 2021 Suspensão de acolhimento de propostas do FCO Rural e Empresarial 2021

RESOLUÇÃO N.º 058/2021/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar nº 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 05ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

Nº	PROCESSO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CNPJ	VALOR PROJETO	VALOR FINANCIADO
1	507799/2021	Primavera do Leste	Ademir Ortiz de Goes	137.123.458-28	R$ 2.015.400,00	R$ 1.410.780,00
2	507548/2021	União do Sul	Adilson Jacinto da Silva	454.410.810-15	R$ 3.129.000,00	R$ 2.190.300,00
3	508974/2021	Barra do Garças	AFB Agropecuária Fazenda Brasil LTDA.	18.863.848/0001-00	R$ 6.082.000,00	R$ 3.649.200,00
4	504464/2021	Novo São Joaquim	Aglae Cavalca Junqueira	597.392.909-49	R$ 2.970.000,00	R$ 2.376.000,00
5	490567/2021	Sorriso	Airton Cesar Riedi	482.215.461-00	R$ 3.491.982,20	R$ 2.444.387,51
6	493250/2021	Pontal do Araguaia	Alfredo Antillon Carvalho Ferreira	996.735.841-68	R$ 1.237.184,00	R$ 1.113.465,60
7	507793/2021	Carlinda	André Luis Godinho Ferreira de Melo	044.117.911-88	R$ 1.200.968,86	R$ 1.197.956,86
8	504582/2021	Salto do Céu	Antonio Freire de Farias	070.111.641-20	R$ 1.808.550,00	R$ 1.800.000,00
9	508356/2021	Paranaíta	Carlos Lessa Paixão	507.693.755-53	R$ 2.502.500,00	R$ 2.502.500,00
10	508329/2021	Nova Nazaré	Cesar Augusto Bojarski	441.091.809-53	R$ 1.477.500,00	R$ 1.403.625,00
11	509140/2021	Tabaporã	Claudinei Tomaz	184.405.518-35	R$ 3.340.000,00	R$ 3.006.000,00
12	493860/2021	Paranaita	Claudio Boffo	384.583.061-15	R$ 1.498.000,00	R$ 1.498.000,00
13	499105/2021	Lucas do Rio Verde	Cloves Luis Frasseto	867.816.009-82	R$ 2.030.000,00	R$ 1.827.000,00
14	492721/2021	São José do Rio Claro	Darlan Anese	021.053.661-63	R$ 3.300.000,00	R$ 2.700.000,00
15	509026/2021	Sinop	Deise Tassiana Machioro Prates e Antonio Marcos Prates	018.646.191-71 068.550.369-02	R$ 10.084.290,00	R$ 9.075.861,00
16	462172/2021	Feliz Natal	Edson Luiz Vigolo	569.541.071-15	R$ 2.870.000,00	R$ 2.439.500,00
17	507508/2021	Itaúba	Edson Marcos Melozzi	638.747.509-06	R$ 4.232.000,00	R$ 2.962.400,00
18	490573/2021	Sorriso	Evanir Fátima Rossato Esteves	435.318.810-00	R$ 1.720.000,00	R$ 1.270.000,00
19	509138/2021	Água Boa	Fabiula Anaí Galli Garbudo	664.348.740-49	R$ 5.640.000,00	R$ 4.900.000,00
20	507824/2021	Paranaíta	Fernando Antônio Vieira	041.111.848-04	R$ 1.494.680,66	R$ 1.419.946,63
21	509159/2021	Gaucha do Norte	Francisco Ademir dos Santos	131.989.638-34	R$ 1.372.000,00	R$ 1.303.400,00
22	490570/2021	Peixoto de Azevedo	Geisa Cristina de Carvalho Riedi	571.115.291-20	R$ 3.244.635,50	R$ 2.595.708,40
23	450896/2021	Juína	Geofredo da Silva Neves	849.510.011-87	R$ 1.505.700,00	R$ 1.500.000,00
24	508363/2021	Diamantino	Gilson Bataglini	037.609.706-05	R$ 1.700.000,00	R$ 1.190.000,00
25	499050/2021	Alta Floresta	Gustavo Danetti	021.304.921-00	R$ 1.750.274,50	R$ 1.654.900,00
26	508331/2021	Campo Verde	Gustavo Pinheiro berto	685.825.100-63	R$ 2.732.181,65	R$ 2.458.963,49
27	508988/2021	Nova Canaã do Norte	Heidi Raschke Rameh	104.973.498-78	R$ 1.647.000,00	R$ 1.564.650,00
28	493855/2021	Rosário Oeste	Icaro Davi Aparecido Vitorio Zilio	733.844.611-34	R$ 4.950.000,00	R$ 4.950.000,00
29	508375/2021	Canarana	Jair Pavesi Filho	064.670.589-09	R$ 1.998.000,00	R$ 1.998.000,00
30	507557/2021	Sinop	João Pedro Bellincanta	033.868.611-80	R$ 2.150.000,00	R$ 1.505.000,00
31	509149/2021	Glória D'Oeste	Jorge Luiz Dantas	008.853.898-24	R$ 1.665.000,00	R$ 1.665.000,00
32	492745/2021	Lucas do Rio Verde	Jorge Meinerz	488.556.001-25	R$ 1.716.208,85	R$ 1.202.046,20
33	507520/2021	Cáceres	José Eduardo Miranda	459.216.281-15	R$ 3.015.000,00	R$ 3.015.000,00
34	492015/2021	Colniza	José Roberto Alferes Siqueira	021.718.338-74	R$ 4.598.000,00	R$ 4.598.000,00
35	507855/2021	Lucas do Rio Verde	Jovani Luiz Pedrassani	446.923.580-68	R$ 1.621.830,95	R$ 1.459.647,86
36	508371/2021	Canarana	Kleber Wessel Pavesi	073.974.589-85	R$ 1.998.000,00	R$ 1.998.000,00
37	489975/2021	Tangará da Serra	Lourivaldo Barcelos de Oliveira	393.493.656-34	R$ 6.274.153,37	R$ 6.055.153,37
38	492743/2021	Campo Novo do Parecis	Luiz Antonio Tozzo	182.611.089-53	R$ 3.310.000,00	R$ 2.979.000,00
39	504551/2021	Ipiranga do Norte	Luiz Carlos Schvinn	546.160.269-04	R$ 1.563.000,00	R$ 1.563.000,00
40	489946/2021	Nova Mutum	Luiz Divino da Silva	222.325.670-87	R$ 2.811.800,00	R$ 2.530.620,00
41	492007/2021	Pedra Preta	Maciel Oliveira Heitor de Mendonça	038.399.339-35	R$ 2.837.000,00	R$ 2.553.300,00
42	499091/2021	Lucas do Rio Verde	Macleiton Prisester	781.730.001-15	R$ 1.595.000,00	R$ 1.116.500,00
43	499085/2021	Paranaíta	Maikon Grander Kerber	017.904.911-93	R$ 4.228.150,00	R$ 4.016.742,50
44	508352/2021	Castanheira	Manoel Vanderlei Guimarães	888.905.461-15	R$ 1.500.000,00	R$ 1.500.000,00
45	499099/2021	Campo Verde	Marcelo Ristau Garbugio	004.087.969-01	R$ 2.295.388,00	R$ 1.606.771,60
46	489966/2021	Vila Rica	Marcia Pereira da Silva Beloti	018.883.519-93	R$ 1.384.700,00	R$ 1.107.760,00
47	492007/2021	Pedra Preta	Marciel Oliveria Heitor de Mendonça	038.399.339-35	R$ 2.837.000,00	R$ 2.553.300,00
48	492353/2021	Alta Floresta	Maurilio Rampazio	759.490.671-34	R$ 1.242.000,00	R$ 1.242.000,00
49	492010/2021	Alto Taquari	Nelvo Fries	245.807.830-34	R$ 1.140.000,00	R$ 912.000,00
50	509050/2021	Sapezal	Neri Ghedin	492.871.419-91	R$ 1.580.000,00	R$ 1.422.000,00
51	508359/2021	Araguainha	Noime Francisco da Silva Filho	387.913.581-91	R$ 1.480.000,00	R$ 1.480.000,00
52	492024/2021	Nova Mutum	Odair Mantovan Junior	986.267.101-78	R$ 6.448.707,30	R$ 5.803.836,57
53	492732/2021	Carlinda	Pedro Paulo de Castro	451.990.781-00	R$ 2.206.140,00	R$ 2.095.833,00
54	507830/2021	Nova Monte Verde	Raimundo Pereira D' Oliveira Terceiro Corrêa da Costa	652.043.601-15	R$ 3.018.750,00	R$ 2.415.000,00
55	509061/2021	Sorriso	Reonildo Daniel Prante	307.273.240-04	R$ 3.384.996,45	R$ 1.997.147,91
56	508962/2021	Nova Olimpia	Ricardo Scott Tome	781.383.291-49	R$ 3.500.000,00	R$ 3.500.000,00
57	492759/2021	Vila Bela da Santíssima Trindade	Sabrina Sanches	822.860.439-49	R$ 2.976.687,00	R$ 2.679.018,30
58	504631/2021	Ribeirão Cascalheira	Sadi Secco	325.391.420-87	R$ 1.800.000,00	R$ 1.440.000,00
59	508954/2021	Serra Nova Dourada	Sandro Luiz Grespan	343.639.123-91	R$ 2.402.800,00	R$ 1.922.240,00
60	489923/2021	Paranaíta	Sidiney Aparecido Baganha	554.738.579-49	R$ 5.225.000,00	R$ 4.963.750,00
61	493867/2021	Campos de Júlio	Sidnei Luiz Ceretta	935.297.750-53	R$ 1.300.000,00	R$ 1.105.000,00
62	490563/2021	Campo Novo dos Parecis	Silvia Fernanda Giacomet	606.027.759-49	R$ 2.683.250,00	R$ 2.146.600,00
63	386401/2021	Canarana	Vali Fulber Caumo	247.504.500-06	R$ 1.785.000,00	R$ 1.785.000,00
64	508339/2021	Santa Rita do Trivelato	Veridiana Binotti	894.599.540-49	R$ 2.056.000,00	R$ 2.056.000,00
65	492762/2021	Canarana	Vinicius Remo Zanatto	948.583.060-20	R$ 2.448.000,00	R$ 2.325.600,00
66	492021/2021	Juína	Volmir Brungnera	546.131.599-20	R$ 1.370.000,00	R$ 1.370.000,00
67	492769/2021	Nova Mutum	Zeferino Hanauer	295.266.809-44	R$ 1.767.259,93	R$ 1.758.467,59

Art. 2º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas de Revalidação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - RURAL:

Nº	PROCESSO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CNPJ	VALOR PROJETO	VALOR FINANCIADO
1	467875/2021	Sorriso	José Edemir Guareschi	244.618.730-72	R$ 2.792.340,00	R$ 1.954.638,00

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 12 de novembro de 2021.

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