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D.O. nº28124 de 16/11/2021
Resolução nº 065 2021 Colorpack Ind e com de Embalagens Eireli Cancelamento de Reserva de Área DIICC
D.O. nº28124 de 16/11/2021

EDITAL DE CIENCIA DE ELIMINAÇÃO PROCESSO 4826112021 (1)

D.O. nº28128 de 22/11/2021
Resolução nº 001 2021 Regimento Interno Comitê Deliberativo MT GARANTE (1)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE: SEDEC-MT

N° 01/2021

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 030/2021/2021/SEDEC, de 23/06/2021, publicada no Diário Oficial de 01/07/2021, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2021, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o(a) Gerência de Protocolo e Arquivo eliminará 33.18 metros lineares dos documentos relativos aos  conjuntos documentais relacionados abaixo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Código

Referente à classificação

Assunto (descritor do código)

Datas limites

Unidade de arquivamento

Observações e/ou justificativas

Ano inicial

Ano final

Quantificação

Especificação

996

Pedidos, oferecimentos e informações diversas (indicação legislativa. Solicitação de apoio. Solicitação de apoio a evento)

2005

2020

130

Caixa Box

Cumpriu Temporalidade

992

Comunicados e informes

2010

2015

12

Caixa Box

Cumpriu Temporalidade

432

Empreendimentos turísticos (incluem-se documentos relativos ao cadastramento de agências, transportadoras, bares, restaurantes, hotéis, guias turísticos, etc.)

1991

2003

03

Caixa Box

Cumpriu Temporalidade

063.2

Protocolo: recepção. Distribuição. Tramitação e expedição de documentos (guia de tramitação. Livro de protocolo. Livro de controle. Ficha de acompanhamento de processos. Etc.)

2002

2002

01

Caixa Box

Cumpriu Temporalidade

034.1

Controle de estoque (de material permanente e de consumo. Requisição de almoxarifado, distribuição. Ficha de controle de estoque. Relatório de movimentação de almoxarifado - rma)

2002

2002

01

Caixa Box

Cumpriu Temporalidade

032

Requisição e controle de serviços reprográficos (requisição e controle de serviços reprográficos, inclusive assinaturas autorizadas. Cópia de documentos. Cópia de processos.

2010

2018

90

Caixa Box

Cumpriu Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação da SEDEC.

LOCAL/DATA: Cuiabá - MT, 13/10/2021

ADRIANO BOTELHO DA SILVA

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS (Original Assinado)
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