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D.O. nº28122 de 11/11/2021
ATO 1794 SEPLAG 2021 MARIA JOSE DE DEUS REGULARIZAÇÃO DE VIDA FUNCIONAL PROCESSO 106010 2020 APENSO AO 439459 2015
D.O. nº28124 de 16/11/2021

ATO 1797 SEPLAG 2021 MARISA CLARETE GERMANY REGULARIZAÇÃO DE VIDA FUNCIONAL PROCESSO 299244 2020

D.O. nº28124 de 16/11/2021
ATO 1798 SEPLAG 2021 ELVIS CREY ARRUDA OLIVEIRA REGULARIZAÇÃO DE VIDA FUNCIONAL PROCESSO 82622 2021 APENSO AO 193545 2010

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1797/SEPLAG/2021

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 179/2021, juntada no Processo nº 299244/2020 da servidora MARISA CLARETE GERMANY, Matrícula n°. 95356/1 - cargo: Profissional Técnico Nível Médio Serviço de Saúde do SUS, lotada na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art. 1º RETIFICAR Progressão Vertical -PV, para o Nível 02, referente aos efeitos financeiros do Decreto nº 5755/2005 DOE 17/05/2005. Onde se lê: 06/09/2004, leia-se: 21/09/2004. Motivo: Usufruto de licença que interrompe o interstício. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 2º RETIFICAR Progressão Vertical -PV, para o Nível 03, referente ao Ato Administrativo n.º 1219/SAD/2008 DOE 11/07/2008. Onde se lê: 05/09/2007, leia-se: 21/09/2007. Motivo: Usufruto de licença que interrompe o interstício. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 3º RETIFICAR Progressão Vertical -PV, para o Nível 04, referente ao Ato Administrativo n.º 1913/SAD/2010 DOE 05/10/2010. Onde se lê: 05/09/2010, leia-se: 21/09/2010. Motivo: Usufruto de licença que interrompe o interstício. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 4º RETIFICAR Progressão Vertical -PV, para o Nível 05, referente ao Ato Administrativo n.º 2904/SAD/2013 DOE 20/12/2013. Onde se lê: 05/09/2013, leia-se: 21/09/2013. Motivo: Usufruto de licença que interrompe o interstício. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 5º RETIFICAR Progressão Vertical -PV, para o Nível 06. Ato Administrativo n.º 2654/SEGES/2016 DOE 26/10/2016. Onde se lê: 05/09/2016, leia-se: 21/09/2016. Motivo: Usufruto de licença que interrompe o interstício. Haverá restituição ao Erário Público.

Art. 6º CONCEDER Progressão Vertical -PV, para o Nível 07, com efeito financeiro a partir de 21/09/2019.

Art. 7º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 10 de novembro de 2021.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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