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ATO ADMINISTRATIVO N.º 628/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, e artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2021.0.02341, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 28.07.2021, em caráter vitalício, à Sra. Neide Moyses Nadaf Pouso, RG n.º 0023077-4 SSP/MT, devidamente representada por sua curadora Sra. Ghislaine Nadaf Pouso, RG n.º 023068 SSP/MT e CPF n.º 292.746.051-53, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Marcondes Pouso Filgueira, ocorrido em 28.07.2021, aposentado no primeiro vínculo, no cargo de Analista Desenvolvimento Econ. Social, Classe “B”, Nível “010”, carga horária de 20 (vinte) horas semanais, e no segundo vínculo, aposentado no cargo de Prof. Téc. Nível Superior Serv. Saúde Sus, Classe “B”, Nível “008”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 12 de novembro de 2021.