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D.O. nº28122 de 11/11/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 639 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021002584 LURDES IVO DE ALMEIDA DA SILVA
D.O. nº28123 de 12/11/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 627 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001127 Diogo Oliveira Nunes de Souza

D.O. nº28123 de 12/11/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 628 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021002341 Neide Moyses Nadaf Pouso

ATO ADMINISTRATIVO N.º 627/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23, artigo 24 e artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso II, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2021.0.01127, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 10.05.2021, em caráter temporário, na condição de filho menor de 21 (vinte e um) anos, ao Sr. Diogo Oliveira Nunes de Souza, RG n.º 3307303-1 SESP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Deilson Nunes de Souza, ocorrido em 10.05.2021, lotado quando em atividade na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Adm. Educ. Profissionalizado, Classe “B”, Nível “004”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

Cuiabá-MT, 12 de novembro de 2021.

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