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D.O. nº28123 de 12/11/2021

Edital 06 CONEDE Eleição Suplementar

EDITAL Nº 06/2021 - DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MATO GROSSO - CONEDE/MT - GESTÃO 2022/2023.

A COMISSÃO ELEITORAL DO CONEDE-MT, considerando a vacância de Organizações não-governamentais, para compor 02 (dois) dos segmentos descritos no item 4, do Edital 001/2021, publicado no dia 30 de agosto de 2021 no DOE n° 28074, pág.20, torna pública a convocação de Assembleia de Eleição Suplementar, nos limites do presente edital.

1. Do Objeto

1.1 O presente Edital tem por objeto convocar para Assembleia de Eleição Complementar as organizações não-governamentais, representativas das pessoas com deficiência que comporão o Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência no Estado do Mato Grosso - Gestão 2022/2023.

2. Das Vagas

2.1 Serão eleitas em Assembleia de Eleição Complementar, para a composição do CONEDE/MT, as ONGs/ PCD nos seguintes seguimentos:

I - 01 (uma) no seguimento de deficiência auditiva;

II - 01 (uma) no seguimento de deficiências múltiplas;

3. Da Assembleia de Eleição

3.1 A Assembleia de Eleição Complementar para as 02 (duas) vagas das ONGs/PCD, para compor no CONEDE/MT, ocorrerá no dia 14 de dezembro de 2021, das 08h00min até as 11h00min horas, por meio de Assembleia virtual, através de link que será disponibilizado pelo CONEDE/MT.

4. Das Disposições Gerais

4.1 Com base na Lei Estadual nº. 8.534 de 31 de julho de 2006, fica excluído o item 2.1, inciso I, do Edital Nº. 01/202 de 30.08.21, pág.20, e ratificadas todas as demais condições, que deverão ser consideradas para a Eleição Suplementar.

Cuiabá - MT, 08 de novembro de 2021.

(original assinado)

Juarez Almeida Albuês

Presidente da Comissão Eleitoral

CONEDE-MT

ANEXO I

CRONOGRAMA ELEITORAL SUPLEMENTAR

ATIVIDADE

DATA

Início do prazo das inscrições

12/11/2021

Fim do prazo das inscrições

03/12/2021

Publicação das OSC não governamentais inscritas deferidas / indeferidas

07/12/2021

Prazo para recursos

08/12/2021 a 09/12/2021

Publicação do Resultado Final das inscrições

13/12/2021

Assembleia de Eleição Suplementar

14/12/2021 das 08h00min às 11h00min

Publicação do resultado final de eleição Suplementar

15/12/2021

Posse de todos os novos membros, representantes não-governamentais do CONEDE MT, e eleição da Nova Diretoria

03/01/2022 às 14h00min