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D.O. nº28122 de 11/11/2021

EXTRATO PORTARIA N°01313 2021 CONT 044 2019 GMN EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP

PORTARIA 01313/2021 SDPG

DESIGNAÇÃO DE  FISCAL DO CONTRATO 044/2019

Processo de Origem: 12969/2021

Núcleo de Primavera do Leste - MT

Fiscal Titular: Jean Henrique Viega

Fiscais Substitutos: Beatriz Damasceno Fai e Karrisa Kassia Silva

Objeto: Prestação de serviço de limpeza, higienização e conservação predial para atender a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleo de Primavera da Leste.

Data de Assinatura: 10/11/2021

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Primeiro Subdefensor Público Geral -

O Dr. Rogério Borges Freitas.