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EXTRATO DO CONTRATO Nº 057/2021/DP/MT

Processo nº: 503/2021

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: MAXX PROJETOS E CONSULTORIA EM TI LTDA

Objeto: O presente contrato tem por objeto contratação de para prestação de serviços de atendimento on-line dos assistidos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, através De Sistema de Atendimento On-Line Através da Plataforma do WhatsApp - Mensalidade para 01 (um) Número de WhatsApp e até 332 (trezentos e trinta e dois) Usuários Simultâneos; Suporte Remoto Mensal (Nível 1 e Nível 2) e Treinamento On- Line; Customização por Demanda (criação de novas funcionalidades), seguindo o Guia de Métricas de Software FINEP 1.3, tendo como unidade de medida a Unidade de Serviço Técnico (UST).

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Data da assinatura: 10/11/2021

Valor: O valor total do presente contrato é de R$ 140.600,00 (cento e quarenta mil e seiscentos reais).

Dotação Orçamentária: 10101.0001.03.126.405.2337.9900.339000000.100.4.1

Fundamento Legal:  Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal n° 10.520/02, Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, Lei Federal n° 10.406/2002, Lei Estadual n° 11.123/2020 e dos Decretos Estaduais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e todas alterações posteriores.

Fiscais do Contrato 057/2021

Portaria 1302 /2021

Fiscal Titular: Felipe Douglas Machado da Cunha

Fiscal Substituto: Tiago Paludo

Autoridade Designante: Primeiro Subdefensor Público Geral - Dr. Rogério Borges Freitas.