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D.O. nº28122 de 11/11/2021
ATO Nº 5378 2021 RESERVA REMUNERADA RETIFICAÇÃO PROCESSO N 20211202186 BENEDITO MARQUES DE MORAES
D.O. nº28122 de 11/11/2021

ATO Nº 5379 2021 RESERVA REMUNERADA RETIFICAÇÃO PROCESSO N 20211202939 JAIME APARECIDO GOMES

D.O. nº28122 de 11/11/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 621 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021002306 Ederson Duarte do Espirito Santo

ATO Nº 5379/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 2021.12.02939/2021 E-Turmalina, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº. 3.669/2019, de 15.08.2019, publicado no Diário Oficial Nº 27.569, de 16.08.2019, referente à Transferência para Inatividade mediante Reserva Remunerada, do Sr. JAIME APARECIDO GOMES, portador do RG nº 877.577/PMMT e do CPF nº 514.698.551-00, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... mais os Arts. 145, inciso II e 147, inciso I, alínea “a”, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 391489/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve Transferir, a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, (...) PRIMEIRO SARGENTO LC 541/2014 N-003, contanto com tempo total de 30 Anos, 1 Mês e 8 Dias de serviço, e, destes, 30 Anos, 1 Mês e 8 Dias de efetivo serviço, contados até 15 de Agosto de 2019...”

LEIA - SE:

“... mais os Arts. 145, inciso I e Art. 146, inciso II, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 391489/2019, da Mato Grosso Previdência, acrescido dos termos do Boletim do Comando Geral nº 2704, pag. 14 e 15, publicado em 18.06.2021, resolve Transferir, compulsoriamente, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, (...) na graduação de SUB-TENENTE LC 541/2014 N-003, contanto com tempo total de 30 Anos, 1 Mês e 8 Dias de serviço, e, destes, 30 Anos, 1 Mês e 8 Dias de efetivo serviço, contados até 15 de Agosto de 2019...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de novembro de 2021.

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