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D.O. nº28122 de 11/11/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 621 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021002306 Ederson Duarte do Espirito Santo
D.O. nº28122 de 11/11/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 641 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001308 Jamil Sortica de Souza

D.O. nº28122 de 11/11/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 642 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 167 2021 137 Juscelino Gonçalves da Rocha

ATO ADMINISTRATIVO N.º 641/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, §§ 1º e 2º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2021.0.01308, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 06.07.2021, ao Sr. Jamil Sortica de Souza, RG n.º 051018 SSP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Delma Perpetua Oliveira de Souza, ocorrido em 06.07.2021, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor Educação Básica, Classe “D”, Nível “011”, carga horária de 20 (vinte) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 11 de novembro de 2021.

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