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D.O. nº28122 de 11/11/2021
PORTARIA N 01305 2021 SDPG
D.O. nº28122 de 11/11/2021

PORTARIA N 01307 2021 DPG

D.O. nº28122 de 11/11/2021
EXTRATO DE TERMO DE PACTUAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO PPTO

PORTARIA Nº 01307/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº 11432/2021;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Servidora Pública Alana Tauane Freires Livi, matrícula 100801, licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, a contar do dia 08 de novembro de 2021, de acordo com o art. 103, inciso VI c/c art. 114 da Lei Complementar 04/1990.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 08 de novembro de 2021.

ROGERIO BORGES FREITAS

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO

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