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PORTARIA 1306/2021 SDPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DAS FATURAS DE ÁGUA

Processo de Origem: 7065/2021

Núcleo - Juara-MT

Fiscal Titular: Carolina Henrica Borin Giordano

Fiscal Substituto: Marcelo Fernandes de Nardi

Objeto: Nomeação de fiscal, para atesto das faturas de água para o funcionamento do Núcleo de Juara-MT para atender a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Data de Assinatura: 09/11/2021

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Primeiro Subdefensor Público Geral -

Dr. Rogério Borges Freitas.